Home- busca: Processo Penal Internacional
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:00
Tribunal nega liberdade a acusado de estupro de pessoa vulnerável
Além de responder a outro processo, o endereço do paciente é um hotel, o que demonstra não haver residência fixa
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:12
Nada vai mudar para credor e cliente com a suspensão de recuperação judicial da 123 Milhas
Processo permanecerá suspenso até uma nova decisão por parte da Justiça, avalia advogado especializado em Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:30
Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios
Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 5 mil reais por ter sido chantageado pela empregadora para desistir de uma ação penal
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:21
Consultor especializado no mercado americano dá dicas de como empreender e dolarizar patrimônio
Pesquisa sobre tipo de negócio deve começar antes do processo migratório para não conflitar com o visto, revela Daniel Toledo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado
pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:02
Justiça mantém prisão de autuados por morte de policial militar
Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Trancamento de inquérito policial. Descabimento, uma vez que a instauração do procedimento não constitua evidente equívoco.
) menos que a justa causa indispensável à propositura da ação penal - "Writ" denegado.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas
do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 15:26
STJ mantem ação de improbidade contra ex-dirigentes do Banco do Brasil
o ex-diretor da área Internacional Ricardo Sérgio de Oliveira.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Aplicação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária: O Procedimento de Interpretação
(UFPE-1995) - Especializado em Direito Tributário Internacional, pela I Universidade de Roma "La
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 17:18
Tribunal de Justiça revoga preventiva de imigrante acusado de tentativa de homicídio
Para colegiado, mantê-lo preso seria tomar partido por uma das teses que se oporão no processo.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:09
Ministra do Supremo Tribunal Federal diz que impeachment não é golpe e que Lava Jato respeita leis
Cármen Lúcia afirma que o fastamento de Dilma não é ilegal se o processo respeitar a Constituição.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 19:30
Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado
Negado responsabilidade civil do Estado de indenizar homem preso cautelarmente para garantir a conveniência da instrução criminal do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Roubo a banco. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Denúncia que individualiza as condutas dos réus. Negativa de autoria na via estreita do HC. Insubsistência.
Não há falar-se em trancamento da ação penal quando a materialidade está comprovada e existem fortes indícios da autoria delitiva.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 12:59
Homem acusado de tentativa de feminicídio por suposta traição tem crime desclassificado
Após a desclassificação do crime, o réu foi condenado a 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, conforme artigo 129 § 9º do Código Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 14:30
OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia
conta com a expressa proteção penal contra seu exercício ilegal
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:10
Turma denega HC a investigado por considerá-lo perigoso
, assegurando a instrução processual e a aplicabilidade da lei penal
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 13:40
Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativa
É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código Penal (CP).
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:14
Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista
No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser
